ARTIGOS EVIRT
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Cesar Maia |
| REFORMA TRIBUTÁRIA OU DERRAMA? A Reforma Tributária em andamento é uma verdadeira derrama de final de milênio. Nunca em nosso país, nem na época de Tiradentes, se chegou tão longe. E olhe que, naquela ocasião, quase caiu a monarquia. É inadmissível que se persiga, ou se garanta, um objetivo de arrecadação entre 30% e 33% do PIB exatamente no pior momento da história das finanças públicas brasileiras. Hoje, o setor público nacional paga de juros sobre a dívida pública pelo menos 12% do PIB. É óbvio que com essa porcentagem o Brasil é inviável. Mas também é impensável que os juros reais pagos pelo setor público brasileiro voltem a ser de 45% ao ano. E se for assim, por que se faz uma Reforma Tributária e se adotam mudanças constitucionais de complexa e difícil reversão, tomando como referência e base uma situação atípica como esta? Terá o sofrido e magoado contribuinte brasileiro que continuar a pagar uma conta sobre a qual não tem responsabilidade, mesmo depois que esta conta tiver desaparecido? E não fica só por aí. O peso social da carga tributária é calculado cruzando o seu índice com a renda per capita, a renda média da população. Claro! Se alguém ganha 18 mil reais por mês, é óbvio que uma forte tributação na faixa superior, nos seus últimos 2 mil de renda, não afeta sua qualidade de vida. O Brasil tem a maior carga tributária social do mundo. Para se ter uma idéia, comparando com os Estados Unidos, que têm a mesma carga tributária em relação ao PIB, a nossa é socialmente 30% maior. O Chile tem serviços públicos de qualidade infinitamente melhor que o Brasil e a carga tributária é de 19% do PIB. Na Argentina, 47% da população na região metropolitana de Buenos Aires é economicamente ativa. Ou seja, os restantes 53% não estão pressionando o mercado de trabalho, porque, em sua maioria, ou estão em idade escolar ou usufruem da aposentadoria. Nas regiões metropolitanas brasileiras, a PEA é de 57% da população, 10 pontos maior que a da Grande Buenos Aires, num indicador de exclusão e marginalização. No entanto, a carga tributária deles é de 18% do PIB. No México, quase três quartos dos jovens em idade de cursar o segundo grau estão nas escolas. No Brasil, não chegam a um quinto. A carga tributária no México é de 15% do PIB. O atual ministro do STF Nelson Jobim dizia e repetia que a Câmara de Deputados do Brasil não segue o modelo europeu de Assembléia do Povo. Na verdade, é uma Câmara dos Estados. Eles, sim, são grandes distritos dentro dos quais se realizam eleições com voto proporcional. Esta lógica eleitoral distorce o Parlamento que, de fato e por imensa maioria, representa o "Estado". No caso, representa principalmente os Estados. É isso mesmo. Todos estão presentes no debate sobre a Reforma Tributária. Todos...menos os cidadãos. Se não bastasse, a derrama proposta ainda aumenta o peso dos impostos indiretos e cria uma dupla fiscalização sobre o varejo, massacrando ainda mais o assalariado e a pequena empresa. Há que se ter a coragem de dizer que o "rei está nu". Que esta proposta é um absurdo. Que ela cristaliza constitucionalmente uma conjuntura atípica, uma exceção. Que isto não é Reforma. É, sim, a pior DERRAMA da história de nosso país. E que o povo não conseguirá suportá-la. Espera-se que não surja um novo Tiradentes na boléia de um caminhão.
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