A Reforma Universitária do Governo Lula:
O que está em jogo?

A Reforma Universitária é hoje o principal debate feito sobre a educação no país. Esta reforma, contudo,
não será implementada na calada da noite, a exemplo do que foi a reforma previdenciária, votada de madrugada. Não acordaremos no dia seguinte tendo que pagar mensalidades nas universidades públicas.

Nenhum governo por mais ingênuo que fosse bancaria tamanho desgaste. É preciso ter o entendimento de que a Reforma Universitária é um processo em curso e um passo importante para a privatização das universidades públicas. E o que está por trás de toda essa “camuflagem” é uma política educacional neoliberal que trata a educação não mais como um direito garantido pelo Estado, mas como uma mercadoria a ser adquirida.

Com um discurso nada original de que quem estuda em universidade pública é rico, privilegiado, o governo pretende mobilizar a opinião pública contra a gratuidade no ensino. Com isso, espera justificar o fim da gratuidade e ainda vendê-lo como uma forma de “justiça social”, “dever cívico”, de vitória contra os privilégios, quando na verdade promove uma contra-reforma educacional.

Para implementar a reforma em doses homeopáticas, o governo tem se dedicado a três iniciativas. A primeira delas seria tentar aprovar no Congresso a parceria Público-Privada, onde as universidades públicas poderiam prestar serviços para empresas. Além disso, essa parceria permitiria que o governo pudesse comprar vagas para alunos em universidades particulares e transformá-las em vagas públicas.

Como a inadimplência chega a 35% e há 500.000 vagas ociosas nas faculdades pagas, o governo ao comprar vagas nessas faculdades daria 100% de isenção fiscal, além de financiamento estudantil e bolsas parciais. Os “tubarões” do ensino privado ganham duas vezes: isenção fiscal e mensalidades pagas com dinheiro público. Os estudantes, perdem duas vezes: entram nas piores escolas e acabam tendo o seu acesso às públicas dificultado.

A segunda iniciativa diz respeito à Lei de Inovação Tecnológica. Por essa lei, laboratórios das universidades públicas poderiam ser utilizados por empresas e professores, e técnico-administrativos poderiam ser contratados por essas empresas por um prazo de dois anos, segundo às leis trabalhistas privadas.

A terceira iniciativa justifica as duas anteriores e foi prevista no relatório interministerial sobre a reforma universitária entregue ao presidente em janeiro: é a visão de que a universidade pública precisa captar recursos no mercado para se auto-financiar. Nesse sentido, essas medidas do governo estariam seguindo às ordens do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo essas instituições, na América Latina, não é viável que o Estado sustente a educação superior.

O Plano Nacional de Educação prevê que apenas 40% do ensino superior deve ser público, e hoje não chegamos nem a isso. Isso acontece porque parte das verbas da educação pública são desviadas para subsidiar o ensino privado, cumprir acordos com o FMI e, ainda, pagar a impagável dívida externa.

O fim da gratuidade não se restringe à cobrança de mensalidades ou de ex-alunos, passa também por assistência estudantil paga, taxas, etc. Ensino à Distância: a grande panacéia para “incluir” 500 mil “estudantes de 2º categoria” na universidade.

Mas o projeto do governo não é que o ensino à distância funcione como auxiliar do ensino presencial. O projeto é chegar a 500 mil alunos (!) em cursos de graduação à distância em 2007, criar um “Instituto Darcy Ribeiro de Ensino à Distância”, ainda em 2004, que atenderia universidades, centros universitários e faculdades privadas e estabeleceria, já em 2004, vários programas de incentivo ao EAD, como aquisição de equipamentos multimídia, etc.

Considerando que hoje temos cerca de 1 milhão de alunos nas públicas, e que esse número deve dobrar até 2007, a meta do governo é ter 40% dos estudantes das públicas em ensino à distância!! Isso significaria um desastre para o ensino superior, pois representaria mais precarização do ensino, pior qualidade, menos verbas, menos contratação de professores, além de um enorme incentivo para que grupos de capital nacional ou internacional invistam em formar profissionais no Brasil pela Internet ou outros meios, como a AIEC, que se intitula a “primeira faculdade por Internet do Brasil” e cuja propaganda é um disquete e o slogan “este é o seu caderno”.

Por tudo isso, diversas entidades e ativistas resolveram convocar um Encontro Nacional que organize a luta contra a Reforma Universitária do governo, nos dias 29 e 30 de Maio, na UFRJ. A luta pela universidade pública, gratuita e de qualidade é uma luta de todos os trabalhadores.