Com os avanços científicos da humanidade, a capacidade de exploração e utilização do meio ambiente pelo homem cresceu. Em contrapartida, cresceu também a velocidade com que o homem consegue destruir e degradar o meio em que vive.

Desde nossos ancestrais, dos primeiros primatas ao moderno homo sapiens, o homem se viu na necessidade de interagir com o meio em que vive, de forma a retirar da natureza toda espécie de recursos necessários a sua sobrevivência, desde alimentos até energia.

No início dos tempos, nada mais era necessário ao homem do que conseguir alimentos para sua manutenção diária, em atividade que buscava tão somente sua subsistência, não sendo o homem capaz de provocar maiores danos à natureza.

Com os avanços da ciência e tecnologia, as necessidades do homem transcenderam a mera busca de alimentos e artefatos de proteção, incluindo-se nas necessidades do homem a busca de recursos naturais que pudessem nutrir sua necessidade por um fator que marca radicalmente a capacidade destrutiva do homem, a energia.

Sem sombra de dúvidas, os procedimentos adotados pelo homem para produzir energia estão entre os maiores destruidores e modificadores do meio ambiente.

Imagine toda a mudança e destruição do meio ambiente necessária para a construção e ativação de uma usina hidrelétrica. Construção de barragens, mudanças de cursos de rios, desmatamento de florestas, instalação de geradores, turbinas, condutores de energia, etc.

Para que se possa operar uma hidrelétrica, há a necessidade de rios com grande volume de água, capazes de impulsionar as gigantescas turbinas que produzem a energia elétrica. O Brasil é talvez o país com maior potencial hidrelétrico do mundo, devido a sua enorme quantidade de rios, porém há diversos países que não possuem o mesmo potencial brasileiro, seja pela ausência de rios ou até mesmo pelo clima frio, que faz com que os rios congelem em determinadas épocas do ano, sendo, portanto inúteis à produção energética.

A necessidade energética, aliada à ausência de rios aproveitáveis a esse fim, levou o homem a criar as usinas de energia atômica ou nuclear, que através do beneficiamento de determinados elementos químicos, como o urânio, geram enormes quantidades de energia, capazes de suprir as necessidades elétricas de determinada região. Ocorre que os efeitos colaterais desta forma de produção energética são devastadores ao homem e ao meio ambiente, bastando citar as explosões atômicas de Hiroshima e Nagazaki, bem como o histórico acidente da usina nuclear de Chernobyl.

Ainda referindo-se a busca por energia, talvez as atividades mais nocivas ao meio ambiente hoje, sejam aquelas relacionadas à exploração, transporte e uso do petróleo.

Diversas ocorrências diretamente ligadas ao petróleo vêm causando inúmeras tragédias ao meio ambiente, sendo mais marcantes aquelas ligadas a vazamentos de óleo nos mares rios e baías de todo o mundo, como o recente e inaceitável vazamento de óleo provocado pela Petrobrás, na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro.

Mas não é apenas a alta tecnologia que devasta o planeta. A exploração de minas e principalmente garimpos na busca por pedras preciosas, carvão, metais e ouro, desertificaram diversas regiões do planeta, com o exemplo nacional corporificado pelo garimpo de Serra Pelada.

A própria exploração do solo de maneira errada pode transformar uma simples atividade agrícola em um ato capaz de destruir o meio ambiente, através do esgotamento dos recursos minerais necessários ao plantio pela falta de adubação ou do rodízio de culturas, ou até mesmo pelo mau uso de terras na pecuária, não esquecendo evidentemente do uso indiscriminado de queimadas por agricultores no desmatamento.

Após alguns séculos de destruição e devastação, dando-se ênfase ao século vinte, onde a evolução tecnológica deu-se em velocidade incontrolável, a partir da revolução industrial, o homem vem mostrado preocupação com o meio ambiente, elaborando normas que permitam sua utilização, porém evitando sua total degradação e destruição.

Diversos encontros mundiais entre os líderes de diversos países foram realizados sob a idéia de se criar uma consciência global de proteção ao meio ambiente, porém pouco se produziu nestes encontros, fora verdadeiras "pérolas", como a frase de um representante de nosso país que disse como resposta à sugestão dos países desenvolvidos, de que deveria haver um maior controle sobre os poluentes dos países em desenvolvimento, cujo teor foi mais ou menos o seguinte: "Os países em desenvolvimento ainda têm muito o que poluir".

Tão "brilhantismo" reflete a idéia que, durante muitos anos, persistiu de que evolução e desenvolvimento andam de mãos dadas com a poluição, como se devêssemos aceitar como inquestionável a máxima de que para evoluir é necessário poluir.

É certo que os grandes culpados por praticamente toda a poluição global, pelo menos a que afetou o planeta de maneira mais contundente, como a destruição da camada atmosférica de ozônio, e o aumento da temperatura global, são os países desenvolvidos, que descobriram e dominaram as tecnologias modernas antes dos países pobres e subdesenvolvidos, e a utilizaram pensando apenas nos benefícios trazidos, sem mensurar as conseqüências, talvez também por não serem capazes de tal mensuração.

O maior subdesenvolvimento dos assim conhecidos países pobres, está talvez na idéia de que devem seguir os mesmos passos rumo a desenvolvimento, que os países ricos seguiram, inclusive com a mesma estupidez com que lidaram com seu lixo industrial e químico, despejando-o diretamente nas águas, solo e ar, sem pensar nas conseqüências destes atos.

Ainda comentando a "brilhante" afirmação, a mesma sugere a idéia de que poluir é um direito divino inerente a cada Estado, que teriam a sua "quota" de poluição a despejar sobre o planeta. O estudo da história além de todas as suas destinações, visa também aprender com os erros do passado, procurando não repetí-los no futuro, fato este que pelo visto não foi absorvido pela mente do autor de tal afirmação.

Apesar de toda a divergência, a consciência ecológica conseguiu penetrar no ventre de praticamente todos os Estados, fazendo com que criassem sua regulamentação particular de proteção, defesa e utilização do meio ambiente e seus recursos.

O homem necessita dos recursos naturais, pois sem eles não há vida. Esta é a lição que se tira dos ensinamentos do Mestre Ambientalista, Paulo de Bessa Antunes:

" A humanidade necessita intervir na natureza para sobreviver. Por mais "ambientalista" que uma pessoa seja, ela não poderá viver sem consumir recursos ambientais...

... o homem está condenado a viver dos recursos naturais, ou sucumbir sem a utilização deles. Mesmo as comunidades mais primitivas se utilizam de recursos ambientais e, diga-se de passagem, muitas delas de maneira bastante predatória."

Evidentemente, a normatização referente ao meio ambiente afeta de maneira direta a atividade empresarial, pois é no exercício de suas atividades que as empresas se utilizam dos recursos do meio ambiente em larga escala, e também despejam nele o resultado de sua produção, muitas vezes nocivo.

Segundo as palavras de Cristiane Derani, "As relações de produção de uma dada sociedade vão determinar como o meio ambiente será apropriado e como vai gerar riqueza. Não há produção sem recursos naturais. Não é privilégio do modo de produção capitalista a destruição das suas bases naturais de reprodução. Como por exemplo posso citar a quase total extinção das florestas primárias européias ainda na Baixa Idade Média, a ávida exploração do Novo Mundo no florescente mercantilismo, bem como a destruição das florestas de cedro ainda pelos navegadores fenícios de mil anos atrás. Quanto mais a relação com a natureza se dissocia da compreensão de seu movimento intrínseco, quanto mais o homem se relaciona com o seu meio ambiente como um sujeito situado num plano apartado de seu objeto, mais a domesticação da natureza se transforma em oura atividade predatória, neste cenário torna-se sempre maior a necessidade de normas de proteção do meio ambiente, destinadas a moderar, racionalizar, enfim a buscar uma "justa medida" na relação do homem com a natureza."

As normas de proteção ambiental não se destinam necessariamente a modificações radicais da relação homem-natureza. A preocupação dominante gira em torno de quanto de poluente, quanto de abstenção ou de exploração etc.

A necessidade de se adaptar à legislação ambiental trouxe um novo fator de custos à atividade empresarial, não só pela necessidade de observar as normas de proteção ambiental, mas principalmente no tocante àquelas que impõem uma conduta positiva às empresas, no exercício de determinadas atividades, dando-se destaque principal ao Estudo de Impacto Ambiental, que por sua brutal relevância será tema de capítulo à parte.

Este trabalho tem o intuito de realizar uma passagem sobre determinadas normas que impõem condutas positivas às empresas e empresários, onerando diretamente a atividade produtiva, bem como efetuar rápida análise das normas legais ambientais, à luz de conceitos econômicos como o de eficiência.

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